Legal - Termos e Condições

Última actualização: 5 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços do Grupo Facul, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Serviços

FACUL — CENTRO ACADÉMICO DIGITAL, S.A. (NIF: 5000514683) é uma holding empresarial angolana que opera em múltiplos sectores através das suas subsidiárias, incluindo educação digital, tecnologia, transportes, eventos, publicações, limpeza e reciclagem, negócios internacionais e acção social. Os detalhes específicos de cada serviço são definidos em acordos separados com as respectivas empresas do grupo.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado neste website, incluindo textos, imagens, logos, marcas registadas e materiais promocionais, é propriedade do Grupo Facul ou das suas subsidiárias e está protegido por direitos de autor e legislação de propriedade industrial aplicável.

4. Utilização do Website

Compromete-se a utilizar este website apenas para fins legais e de forma que não infrinja os direitos de terceiros nem restrinja ou iniba a utilização do website por outros utilizadores.

5. Limitação de Responsabilidade

O Grupo Facul não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

6. Força Maior

O Grupo Facul não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, pandemias, greves, falhas de sistemas ou actos governamentais.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Para utilizadores internacionais:

• Utilizadores na União Europeia podem invocar a protecção da legislação europeia aplicável
• Utilizadores nos Emirados Árabes Unidos estão sujeitos à jurisdição relevante do UAE

9. Resolução de Litígios

Qualquer litígio decorrente destes termos será, em primeiro lugar, submetido a mediação de boa-fé. Se a mediação não resolver o litígio no prazo de 30 dias, qualquer das partes pode submeter o caso à jurisdição exclusiva dos tribunais angolanos competentes.

10. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos:

Grupo Facul
Email: geral@facul.ao
Cidade Financeira, Bloco 4, 1 andar, Talatona, Luanda