Legal - Política de Privacidade
Esta política descreve como o Grupo Facul recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis.
1. Responsável pelo Tratamento
FACUL — CENTRO ACADÉMICO DIGITAL, S.A.
Holding Empresarial Angolana
Sede: Cidade Financeira, Bloco 4, 1 andar, Talatona, Luanda
NIF: 5000514683
Email: geral@facul.ao
Website: grupofacul.com
2. Lei Aplicável
Esta política cumpre a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11), supervisionada pela Agência de Protecção de Dados (APD).
3. Dados Recolhidos
Importante: O Grupo Facul não armazena dados pessoais através deste website. Não existe base de dados de utilizadores nem recolha de informações identificáveis.
3.1 Formulário de Contacto
O formulário de contacto não armazena dados nos nossos servidores. Funciona apenas como auxiliar para compor uma mensagem que o utilizador envia directamente através do seu próprio WhatsApp ou cliente de email. Os dados são transmitidos apenas quando o utilizador clica para enviar.
3.2 Análise de Utilização (Vercel Analytics)
Utilizamos o Vercel Analytics para compreender como o website é utilizado. Este serviço recolhe apenas dados anonimizados e agregados, incluindo:
- Páginas visitadas (sem identificação pessoal)
- Tempo de permanência
- Tipo de dispositivo e navegador
- País de origem (aproximado)
Não são recolhidos: endereços IP, cookies de rastreamento, identificadores pessoais ou dados que permitam identificar utilizadores individuais.
4. Transferências Internacionais
Não existem transferências internacionais de dados pessoais. Como não armazenamos dados pessoais, não há transferência de informações identificáveis para fora de Angola ou para terceiros.
5. Cookies
Este website utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento técnico (como preferência de idioma). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei n.º 22/11, tem os seguintes direitos:
- Acesso — Solicitar informação sobre dados tratados
- Rectificação — Corrigir dados inexactos
- Eliminação — Solicitar apagamento dos dados
- Oposição — Opor-se ao tratamento
Dado que não armazenamos dados pessoais neste website, estes direitos aplicam-se apenas a comunicações directas (email, WhatsApp) que tenha iniciado connosco.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@facul.ao.
7. Segurança
O website utiliza encriptação HTTPS para proteger todas as comunicações. Como não armazenamos dados pessoais, o risco de fuga de informação é eliminado.
8. Contacto da Autoridade de Protecção de Dados
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da autoridade competente:
Agência de Protecção de Dados (APD)
Website: apd.ao
Talatona, Luanda
9. Actualizações a Esta Política
Esta política pode ser actualizada periodicamente. A data da última actualização está indicada no início deste documento.
10. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade:
Grupo Facul
Email: geral@facul.ao
Cidade Financeira, Bloco 4, 1 andar, Talatona, Luanda